A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira, 27 de março de 2025, o julgamento no plenário virtual dos pedidos para anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O processo, que se estenderá até 4 de abril, ocorre sem debates, com os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques registrando seus votos no sistema.
O relator, Dias Toffoli, declarou em fevereiro a “nulidade absoluta” de todos os atos contra Palocci, incluindo a fase pré-processual, alegando prejuízo processual pelo “método” do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba. “Houve mistura de acusação e julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático”, escreveu, estendendo a Palocci benefícios antes concedidos a Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, sustentando que não houve “direcionamento ilegítimo” nem violação das garantias de Palocci, pedindo a reconsideração ou a reforma da decisão monocrática.
Palocci, réu confesso, admitiu propinas de R$ 333,5 milhões e firmou delação premiada com Moro, revelando um “pacto de sangue” entre Lula e Emílio Odebrecht envolvendo R$ 300 milhões. Anos depois, sua defesa alegou pressão na assinatura do acordo, baseando-se em diálogos vazados por um hacker na Operação Spoofing. Toffoli viu nessas conversas um “conluio processual”, mas manteve o acordo e a multa de R$ 37,5 milhões.
O julgamento pode redefinir os processos da Lava Jato contra Palocci, enquanto a PGR busca preservar a validade das investigações. A decisão de Toffoli reforça críticas à condução de Moro, hoje senador pelo União Brasil,de acordo com a Revista Oeste.
