A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal realizou um cálculo indicando que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve concluir o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses no dia 04 de novembro de 2052.
O documento com esses prazos foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A contagem teve início no dia 04 de agosto de 2025, momento em que Bolsonaro passou para o regime de prisão domiciliar.
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De acordo com o cronograma estabelecido, o ex-presidente terá a possibilidade de solicitar a progressão para o regime semiaberto a partir do dia 23 de abril de 2033.
Já o livramento condicional poderá ser pedido a partir do dia 13 de março de 2037.
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Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na semana passada, os advogados do ex-presidente apresentaram embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de reverter a decisão de Moraes, que havia negado os embargos de declaração e ordenado o início da execução da pena.
Segundo o Revista Oeste, a condenação está relacionada ao processo conhecido como “núcleo 1” da suposta trama golpista.
Em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro e outros seis aliados, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Moraes.
A determinação para o início do cumprimento das penas foi emitida em 25 de novembro de 2025, após o esgotamento das opções de recurso.
A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura de livros autorizados, possibilitando que Bolsonaro abata até quatro dias da pena por cada obra lida, desde que comprove a leitura de acordo com as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
