A senadora Tereza Cristina, do PP-MS, declarou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de modificar a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei Federal 1.079/1950) para proteger a si mesmo e aos colegas da Corte contra pedidos de impeachment, gerou descontentamento entre todos os 81 senadores.
Ela se pronunciou durante a sessão do Senado em 03 de dezembro de 2025, logo após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União-AP, prometer medidas em resposta à invasão de competências legislativas representada pela decisão de Gilmar Mendes. Pelo menos 20 senadores manifestaram apoio ao pronunciamento de Alcolumbre.
Tereza Cristina defendeu uma resposta firme contra a medida. “O STF invadiu as competências do Senado. Esse é o entendimento unânime dos 81 senadores”, afirmou. “Não podemos aceitar que o Judiciário reescreva leis e retire prerrogativas do Congresso. Vamos reagir com firmeza, dentro dos preceitos constitucionais. O Senado não ficará de braços cruzados enquanto suas competências são ameaçadas.”
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De acordo com o Revista Oeste, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do PT-AP, destacou que nenhuma democracia sobrevive sem o respeito ao princípio da separação e independência dos Poderes, independentemente de quem o viole.
Ele recordou que, conforme a Constituição, qualquer cidadão pode solicitar o impeachment do presidente da República. “Ora, se do mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment, por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional, não é consoante ao mandamento do parágrafo único do artigo 1º da Constituição, que diz que todo poder emana do povo ou dos seus representantes, que alguma outra autoridade, inclusive aquelas que foram sabatinadas pelos representantes do povo e que são votadas pelos representantes do povo, tenha que ter um foro especial para a oferta de qualquer denúncia sobre ela”, declarou.
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, do AM, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes quebra o equilíbrio constitucional entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos do Estado democrático de Direito está sendo rompido e rasgado”, declarou.
O senador Omar Aziz, do Amazonas e líder do PSD, afirmou que todos os senadores concordam na defesa das prerrogativas da Casa. Ele criticou a liminar de Gilmar Mendes e ressaltou que o Senado é o único órgão apto a fiscalizar o STF. O parlamentar também enfatizou que o respeito à Casa deve iniciar internamente.
Alan Rick, do Republicanos-AC, avaliou de forma negativa a decisão de Gilmar Mendes. Para ele, a liminar restringe direitos constitucionais dos cidadãos e compromete o equilíbrio entre os Poderes. “Nenhuma instituição republicana pode ser imune à fiscalização: nem o Executivo, nem o Legislativo nem o Judiciário.”
O senador Mecias de Jesus, do Republicanos-RR, criticou as interferências do STF sobre prerrogativas do Legislativo. Ele sugeriu expandir o número de ministros do Supremo e incluir vagas indicadas pelo Congresso, defendendo maior controle sobre a Corte.
Dr. Hiran, do PP-RR, solicitou uma ação rápida de Alcolumbre. “Precisamos fazer sabe o quê, presidente? Convoque o mais rapidamente possível uma reunião de líderes para que a gente delibere sobre todas as propostas que têm como finalidade restaurar o Estado democrático de Direito e as nossas prerrogativas aqui no Senado da República.”
A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, afirmou que a sociedade espera uma reação do Senado. “O povo está dizendo o seguinte: ‘Estão debochando do Senado; estão rindo do Senado’. E esta Casa tem de ser respeitada. Atacaram a democracia e o Senado tem que reagir a esse novo avanço do ministro do STF para tentar blindá-los do impeachment. Chega de tanto desmando. Chega de tanta insegurança jurídica. Nossa Constituição não será diminuída. Não ficaremos de joelhos.”
Para Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, decisões como a de Gilmar Mendes representam abusos judiciais tolerados por anos — porque visavam o ex-presidente Jair Bolsonaro — e agora afetam o próprio Senado. “Agora a vítima não é mais um CPF, a vítima é um CNPJ. A vítima é um Poder da República, um dos pilares da democracia. (…) E, hoje, o Senado está sendo ‘internado’. Várias pessoas foram ‘internadas’, acusadas de serem golpistas, acusadas de cometerem crimes, e agora o próprio Senado é vítima desse lawfare, desse ativismo judicial. Essa é a verdade nua e crua”, declarou.
Ele continuou: “Não dá mais. Depois de anos denunciando abusos, com exilados passando fome em diversos países, precisou [o abuso do Judiciário] chegar à instituição. Não dá para falar que a democracia não está ameaçada. A democracia está ameaçada”.
O senador Sergio Moro, do União-PR, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes “é o equivalente a legislar em causa própria e transformar os ministros em reis ou imperadores do Brasil, blindando-os de qualquer responsabilização”. Ninguém pode estar acima da lei. Precisamos ter de volta 11 ministros do Supremo, e não 11 imperadores do Brasil.”
O senador Plínio Valério, do PSDB-AM, enfatizou a necessidade de ouvir o povo, direito restringido por Gilmar Mendes ao limitar ao PGR o direito de pedir impeachment de ministros do STF. “O ministro Gilmar Mendes mandou um sinal claro: ele quer fazer guerra”, disse. Mas “o Senado está pregando a paz sem se preparar para a guerra. Todos mandando flores para o Supremo”. Para ele, não há outra opção senão aprovar o impeachment de um ministro do STF, entre os 31 pedidos pendentes na Casa. “Eles podem muito, mas não podem tudo. Quem tem o poder de verdade é o povo. E quem representa o povo somos nós.
