Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 03 de dezembro de 2025, o ministro Edson Fachin questionou a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann por sua participação virtual na análise de um processo. A defensora confirmou que a sede da Defensoria Pública da União (DPU) está localizada em Brasília.
Fachin, que preside o STF, perguntou: “A doutora falou pela Defensoria Pública da União, é isto?”. A defensora respondeu afirmativamente. Em seguida, o ministro indagou: “A sede da Defensoria é aqui em Brasília, não?”. Érica Hartmann assentiu novamente. O presidente da Corte concluiu com um simples “pois não”.
De acordo com o Revista Oeste, uma nota enviada pela DPU ao jornal O Globo esclarece que, apesar de a sede administrativa do órgão estar em Brasília, sua atuação é de âmbito nacional. A instituição informou que Érica Hartmann se encontrava em Curitiba durante a sessão e optou pelo formato on-line, uma prática permitida e comum.
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O processo em discussão aborda a constitucionalidade da nova regra de cálculo para a aposentadoria por incapacidade permanente, modificada pela reforma da previdência em 2019. A alteração determina que o benefício seja calculado com base em 60% da média dos salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano além de 20 anos de contribuição. No caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, o valor é integral.
Até agora, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela declaração de inconstitucionalidade da mudança. Outros quatro ministros se posicionaram pela manutenção da nova regra. O julgamento foi suspenso devido à ausência dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e deve ser retomado em data futura.
Gilmar Mendes já havia votado a favor da manutenção da alteração. Caso ele mantenha sua posição, caberá a Luiz Fux o voto de desempate. A ação foi ajuizada por um segurado que alegou prejuízo financeiro, pois sua incapacidade foi reconhecida antes da reforma, em maio de 2019, mas a aposentadoria só foi concedida em 2021, resultando em um valor menor do benefício.
