A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, de complicar o processo de impeachment contra integrantes da Corte gerou desconforto entre seus colegas.
Um ministro do STF, falando em caráter reservado, afirmou que a interpretação inevitável dessa medida será vista como autoproteção, especialmente considerando a possibilidade de a direita formar maioria no Senado em 2026. Ele observou que isso sempre acaba afetando a imagem do Supremo.
Outro magistrado destacou que o tema da lei já era considerado pacificado, e que a decisão criou um mal-estar desnecessário.
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De acordo com o Revista Oeste, um terceiro integrante da Corte comentou que uma medida como essa reforça a narrativa de distanciamento da sociedade e pode abrir uma nova crise com o Legislativo. Essa ação, por exemplo, provocou a ira do presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei nº 1.079/1950, dificultando o impeachment de ministros do STF. O decano argumentou que vários pontos da lei, criada antes da Constituição de 1988, não são mais válidos por incompatibilidade com a Carta Magna atual, pois enfraquecem garantias como vitaliciedade e independência judicial.
Entre os pontos suspensos está o quórum de maioria simples para abertura de processo contra ministros do STF. Pela lei de 1950, bastariam 21 senadores para instaurar o procedimento, um número inferior ao exigido para aprovar a indicação de um ministro à Corte. Para Mendes, isso colocaria o Judiciário em posição de dependência do Legislativo, escrevendo que o Supremo manteria não uma relação de independência e harmonia, mas de dependência do Legislativo.
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