O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lançou fortes críticas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz.
Com o habeas corpus, Silas Vaz terá direito ao silêncio absoluto e sigilo total em seu depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 4. Em entrevista coletiva, Viana afirmou que o STF tem interferido de forma recorrente nos trabalhos legislativos e comprometido o direito da população de conhecer a verdade sobre o maior esquema de fraude já investigado contra aposentados.
A oposição subiu o tom após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, declarando que a democracia está golpeada e sufocada.
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Eu quero deixar aqui, mais uma vez, o meu mais veemente protesto contra as interferências do Supremo Tribunal Federal nos trabalhos desta Casa, declarou Viana. Hoje, nós já acordamos com um novo habeas corpus que garante a um dos depoentes o sigilo total, o silêncio absoluto. Essa pessoa vem pelo Supremo Tribunal Federal como investigado. Ele é investigado no inquérito da Polícia Federal e no inquérito que está no Supremo. Aqui na CPMI, sou eu, como presidente ou relator, quem decidimos se a pessoa é testemunha ou não. Porque o nosso inquérito é independente da Polícia Federal e do Supremo.
O senador afirmou que o país vive uma situação de completa desorganização e desequilíbrio entre os Poderes e que decisões judiciais têm esvaziado o trabalho de comissões parlamentares.
O Supremo não tem que interferir nas investigações de uma comissão independente de parlamentares, criticou Viana. Mas constantemente somos surpreendidos com o bioscópio de que a pessoa vem para cá só para sentar, tomar café e água. Isso está errado.
Viana também citou a decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, que envolve a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF, como parte do mesmo cenário de tensão institucional. É apenas uma ponta, a CPMI é um grande exemplo, um recorte do que está acontecendo.
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O senador Davi Alcolumbre criticou a decisão de Gilmar Mendes e cobrou respeito do STF.
De acordo com o Revista Oeste, o presidente da CPMI afirmou que a população tem o direito de ouvir os investigados. Nós temos as provas, precisamos que elas respondam até para dizer se são inocentes ou se são culpadas. Nós não podemos mais admitir que uma decisão monocrática pare o trabalho de um Parlamento inteiro.
Ainda em entrevista, Viana afirmou que requerimentos que serão votados nesta quinta-feira tratam de uma nova etapa das investigações, que alcançam nomes ligados ao entorno político do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil.
A CPMI do INSS vota a convocação de Lulinha, filho de Lula.
Entre os requerimentos estão o da publicitária petista Daniela Fonteles e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha — filho mais velho de Lula —, ambos mencionados por testemunha-chave que descreveu o suposto repasse de valores milionários desviados de aposentados.
Assim como o irmão do presidente foi citado na investigação, está também o filho do presidente, disse Viana. Nós sabemos, por documentos, que o filho do presidente, juntamente com uma publicitária do partido, recebeu dessa publicitária R$ 8 milhões. A testemunha nos diz que o total repassado seria de aproximadamente R$ 25 milhões e teria contratado o lobby do filho do presidente para esse tipo de ação.
Viana reforçou que a convocação é necessária para esclarecer e até inocentar envolvidos. É urgente que a gente traga aqui a publicitária do PT, Daniela Fonteles, e tragamos também o filho do presidente.
A Polícia Federal já tem todas as informações, prosseguiu Viana. Não vai adiantar fugir, porque as informações da testemunha são muito claras.
