O deputado federal Bibo Nunes, do PL-RS, protocolou nesta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diretamente junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP.
A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que o magistrado, por meio de uma decisão liminar, alterou a lei para restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de propor a destituição de ministros da Corte.
Mesmo com a nova liminar em vigor, Bibo Nunes levou a denúncia diretamente ao Senado. Ele argumentou que o decano do STF teria agido em benefício próprio ao modificar regras sobre quórum, limitar o alcance de denúncias à PGR, impedir acusações por abuso de decisões e eliminar punições como suspensão do cargo e redução salarial durante a tramitação.
De acordo com o Revista Oeste, o pedido de Bibo Nunes afirma: Já não é nenhuma novidade que o ministro Gilmar Mendes manifesta diversas opiniões públicas que demonstram um papel politizado perante o Judiciário. Mas, ao preferir julgamento, utilizando de seu profundo conhecimento técnico para se beneficiar e aos seus pares, infringe a lei, comete ato acintoso ao livre exercício do Poder Judiciário, da separação dos Poderes, especificamente determinando que a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do povo brasileiro.
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O deputado também anunciou no plenário da Câmara: Acabo de pedir impeachment do ministro Gilmar Mendes no plenário da Câmara. O medo que ele tem de ser cassado será realidade. Compartilhe, se apoia. Ele incluiu uma imagem no Twitter.
Ao receber a denúncia, Alcolumbre expressou preocupação com a decisão de Gilmar Mendes. O presidente do Senado declarou que a liminar tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo e sugeriu que uma resposta poderia envolver a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição.
De acordo com Alcolumbre, somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes. Atualmente, há projetos no Senado que visam restringir ou proibir decisões individuais de ministros do Supremo.
A Lei nº 1.079/1950 permite que qualquer cidadão — ou seja, qualquer pessoa, parlamentar ou não — apresente denúncia ao Senado Federal para instaurar processo de impeachment de ministros do STF. A denúncia era feita diretamente à Casa legislativa.
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O clima de tensão entre Alcolumbre e o Judiciário coincide com impasses que envolvem o Executivo. O senador precisou cancelar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo, que estava marcada para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não enviou a indicação formal.
