Em um evento realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou qualquer conflito entre o Executivo e o Congresso Nacional, mas lançou críticas diretas às emendas impositivas. Para ele, o controle de metade do Orçamento Federal pelo Legislativo configura um erro histórico.
Lula destacou que a obrigatoriedade dessas emendas, que direcionam recursos federais para estados e municípios indicados por deputados e senadores, prejudica a administração do Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico, eu acho”, declarou o presidente. “Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso.”
O discurso aconteceu durante a sexta plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, que marcou o encerramento das atividades do colegiado em 2025. A reunião também tratou do balanço da participação do grupo na COP30, realizada em Belém, e debateu os desafios econômicos em meio às recentes tensões comerciais com os Estados Unidos.
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De acordo com o Revista Oeste, apesar da ênfase em harmonia institucional, o ambiente político segue instável. O governo enfrenta obstáculos na articulação com o Congresso, particularmente na indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado, marcada para a próxima semana, foi adiada, sem uma nova data estabelecida.
No Judiciário, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu denúncias contra ministros do STF, gerou reações negativas entre parlamentares. A medida, vista por deputados e senadores como uma tentativa de blindar a Corte, foi defendida por Mendes como proteção aos magistrados contra influências político-partidárias.
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Lula ainda reprovou a ação do Congresso ao derrubar vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O presidente argumentou que os vetos visavam proteger o agronegócio, não prejudicá-lo, e alertou que os mesmos parlamentares poderão buscar ajuda do governo se barreiras internacionais impactarem as exportações brasileiras.
“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio”, explicou Lula. “Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa.
