A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro, e de outros cinco réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
Esses indivíduos, agrupados no chamado núcleo 2, enfrentam acusações de ações que teriam o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil.
O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, permitindo que o público acompanhe os procedimentos.
De acordo com o Revista Oeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os seis réus de cinco crimes específicos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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A PGR atribui a eles tarefas como o uso das forças policiais para tentar manter Jair Bolsonaro no poder, o monitoramento de autoridades, a articulação com líderes dos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, além da elaboração de uma suposta minuta de decreto que previa medidas de exceção no país.
Os réus do núcleo 2 são listados no processo, e o julgamento começa às 9h, estendendo-se até a tarde.
A Primeira Turma também reservou a manhã da quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, e a próxima terça-feira, 16 de dezembro de 2025, para prosseguir com o caso.
A sessão inicia com a leitura do relatório do caso pelo relator Alexandre de Moraes.
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Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta suas considerações finais.
O tempo seguinte é destinado às sustentações orais das defesas, e por fim, os ministros votam.
Além de Moraes, integram o colegiado Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que votaram pela condenação integral de réus em outros processos relacionados à alegada trama golpista.
O então quinto integrante da Primeira Turma, Luiz Fux, votou pela inocência de Bolsonaro e de outros réus, mas pediu para migrar para a Segunda Turma.
Filipe Martins permaneceu preso por seis meses, com a prisão cautelar decretada por Moraes com base em uma suposta fuga para os Estados Unidos, que se demonstrou inexistente.
Filipe provou que jamais deixou o Brasil no fim de 2022, e só então, após meio ano detido, conseguiu deixar a prisão, embora continue sob monitoramento policial constante e com restrições de locomoção.
No fim do ano passado, a PGR acusou 31 pessoas em cinco ações penais por tentativa de golpe e outros crimes.
Ao todo, 24 já foram condenadas, incluindo Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Acusado de ser o líder do golpe, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Oficiais do Exército também foram comandados.
