Após forte repercussão negativa, o governo do presidente Lula optou por alterar o decreto que criou a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O Palácio do Planalto publicou a versão revisada nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025.
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Na atualização, foi eliminada a exigência de que todos os alunos com deficiência frequentem obrigatoriamente classes regulares.
O decreto anterior, baseado no conceito de inclusão total, limitava a opção das famílias de inscreverem crianças com deficiência em escolas especializadas, o que gerou alertas de organizações do setor.
De acordo com o Revista Oeste, a norma anterior promovia a visão de que todos os estudantes deviam estar em turmas comuns, sem adaptações específicas, e rotulava qualquer alternativa como discriminatória.
Essa política enfrentou críticas por complicar o acesso a ferramentas adequadas para alunos com deficiência.
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O decreto revisado surgiu de discussões entre o Ministério da Educação (MEC) e o Senado Federal, com respaldo de grupos como a Apae Nacional, a Pestalozzi Nacional e a Associação Brasileira de Autismo (Abra).
No final de outubro, deputados e senadores iniciaram esforços para revogar o decreto, alegando que ele cerceava a autonomia das famílias na escolha de instituições especializadas para seus filhos.
Eles protocolaram vários Projetos de Decreto Legislativo no Congresso Nacional para anular a medida, com relatorias do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os parlamentares apoiam um sistema similar ao implementado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que incentivava a formação de escolas e classes dedicadas a alunos com deficiência.
Contudo, essa iniciativa foi suspensa em dezembro de 2020 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou que ela enfraquecia o princípio da inclusão de alunos com deficiência.
O texto atualizado do governo Lula incorporou ajustes, autorizando novamente a inscrição em instituições especializadas.
O governo modificou o item sobre a universalização da matrícula em classes comuns — antes limitado a alunos de 4 a 17 anos — para garantir o acesso à educação básica de até 17 anos, com adaptações conforme as demandas individuais de cada estudante.
Outra mudança transformou a obrigatoriedade de inclusão em classes comuns em um direito, e não mais em uma imposição rígida.
Especialistas consideram que essa medida pode incentivar redes estaduais e municipais a priorizarem convênios com entidades especializadas, como as Apaes, em detrimento de investimentos na inclusão em escolas regulares.
O Censo Escolar 2024 destaca o Paraná como caso emblemático, onde 31,9% dos estudantes com deficiência não estão em escolas regulares — uma taxa quatro vezes maior que a média nacional, de 7,4%.
