A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, por 291 votos a 148, um projeto de lei que modifica as regras de dosimetria e progressão de regime penal. Essa medida pode diminuir de maneira significativa as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
O cerne da proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reside na alteração do cálculo das penas. Atualmente, quem é condenado por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por tentativa de golpe de Estado tem as duas penas somadas.
O projeto de lei acaba com essa soma quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto. Nessa situação, passaria a valer apenas a pena mais grave, que é a da tentativa de golpe de Estado, variando de quatro a 12 anos.
O principal grupo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui Bolsonaro, ex-ministros e ex-militares, recebeu penas entre 16 e 24 anos, em decisão já definitiva. Como a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, o novo cálculo tem potencial para reduzir substancialmente esse total.
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De acordo com o Revista Oeste, parlamentares da oposição estimaram que, com a nova regra, Bolsonaro poderia cumprir dois anos e quatro meses em regime fechado, em vez dos sete anos e oito meses previstos atualmente pela vara de execução penal.
Esse cálculo surge porque:
A decisão final sobre o novo total de pena caberá ao STF. A Corte ainda precisará definir se aceitará outros mecanismos que afetam o tempo de prisão, como estudo e trabalho em regime domiciliar para remição de pena.
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O projeto de lei também modifica a progressão de regime. Hoje, o réu primário só pode progredir após cumprir 16% da pena se o crime não envolver violência nem grave ameaça — o que impede a aplicação desse porcentual a condenados por tentativa de golpe de Estado.
O texto aprovado elimina essa limitação. Assim:
Essa mudança impacta diretamente o cálculo do tempo em regime fechado, inclusive no caso de Bolsonaro, permitindo uma redução ainda maior no período de encarceramento antes da progressão para o semiaberto.
Partidos como PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV tentaram remover trechos que reduzem penas, flexibilizam a progressão ou permitem remição em regime domiciliar, mas todos os destaques foram rejeitados no plenário.
