O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, comemorou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a aprovação do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nas redes sociais, Nikolas descreveu a medida como um primeiro passo para restaurar a liberdade aos envolvidos nos eventos de 2023, afirmando que ela reduz o sofrimento e permite que essas pessoas retornem para casa.
O texto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, e aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria durante a madrugada, com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
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De acordo com o Revista Oeste, Nikolas destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou seus aliados a apoiarem a proposta, argumentando que, apesar do desequilíbrio institucional atual, a aprovação representa um avanço gigantesco.
Ele postou em suas redes: “Às 02:30h da madrugada – aprovada a redução do sofrimento. Prosseguimos!”, acompanhado de uma imagem.
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Nikolas comentou que a medida não é o ideal, mas é o possível, pois o grupo não conta com apoio da Procuradoria-Geral da República, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou da mídia, mas ainda assim conseguiu dar um passo gigantesco.
O projeto altera as regras de execução penal, endurecendo critérios apenas para os principais responsáveis, impedindo a soma de penas sobrepostas, permitindo a redução de penas para quem não liderou ou financiou os atos e flexibilizando a progressão de regime.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, explicou que decidiu pautar o PL da Dosimetria para virar a página desse episódio e permitir que a Casa avance em novas discussões em 2026.
Segundo Motta, o texto possibilita que aqueles com menor envolvimento nos fatos possam voltar para suas casas, ter as penas reduzidas e permitir que o Brasil, sem esquecer o ocorrido, vire essa página triste da democracia.
No entanto, a dosimetria não se equivale a uma anistia e, por isso, não beneficia automaticamente Bolsonaro, embora parte da oposição acredite que a nova fórmula de cálculo possa reduzir de forma significativa as condenações individuais, inclusive a do ex-presidente.
