A proposta de lei que modifica o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito avança e pode reduzir punições aplicadas aos réus dos eventos de 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na madrugada de 10 de dezembro de 2025, e o Senado busca votar a matéria ainda neste ano. As alterações no PL da Dosimetria criam possibilidades de diminuições significativas nas condenações de manifestantes que viraram ícones nos julgamentos.
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De acordo com o Revista Oeste, os cálculos foram feitos pelo advogado constitucionalista Acácio Miranda, que os compartilhou com o jornal O Globo. Ele considerou o cenário mais benéfico do projeto, eliminando a soma automática dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de permitir descontos em penas para atos em contexto coletivo.
O projeto classifica os crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito como concurso formal quando acontecem no mesmo episódio. Assim, aplica-se apenas a pena mais grave, com um acréscimo, em vez de acumular as condenações. A proposta ainda autoriza reduções de um terço a dois terços para réus que agiram sem liderança ou financiamento nas mobilizações.
A progressão de regime prisional também se torna mais ágil. Réus primários podem progredir após cumprir um sexto da pena. O texto confirma que a remição por estudo ou trabalho se aplica a quem cumpre pena em regime domiciliar.
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Baseado nessas normas, Miranda estimou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, residente em Tubarão (SC) e condenada a 17 anos, teria a pena cortada para três anos e oito meses. O mesmo se aplicaria a Antônio Cláudio Alves Ferreira, que recebeu idêntica condenação.
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom e sentenciada a 14 anos, está em prisão domiciliar por ter filhos menores e também veria redução drástica. No cálculo mais favorável, sua pena cairia para três anos e dois meses. Os três casos usam as mesmas bases: exclusão de um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e o desconto para ações em contexto coletivo.
