Os conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil receberam, em média, R$ 66 mil líquidos por mês em 2024, valor mais que o dobro do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 31 mil como teto do funcionalismo público. A informação foi publicada pelo portal UOL na terça-feira, 1º de abril de 2025, com base na análise de mais de 3,1 mil contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 Cortes de Contas do país.
Os montantes elevados são viabilizados por adicionais como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio, classificados como “indenizações” e, portanto, isentos de Imposto de Renda e do teto salarial. Nove em cada dez conselheiros ultrapassaram esse limite, prática que os Tribunais justificam pela paridade legal com benefícios do Judiciário. Em 2024, os pagamentos acima do teto somaram mais de R$ 113 milhões, destacando a extensão dos chamados “penduricalhos”.
Os dez Tribunais com as maiores médias líquidas foram: TCE-RR (R$ 164,4 mil), TCE-DF (R$ 158,4 mil), TCE-PR (R$ 133,1 mil), TCE-RN (R$ 111,4 mil), TCU (R$ 107,3 mil), TCE-PE (R$ 100,7 mil), TCE-MG (R$ 95,7 mil), TCE-PI (R$ 90,5 mil), TCE-MS (R$ 76,6 mil) e TCE-MA (R$ 75,1 mil). O adicional por tempo de serviço, que concede 5% a cada cinco anos trabalhados, foi um dos benefícios identificados, embora bloqueado temporariamente pelo TCU em 2023. Nos TJs do Piauí e da Paraíba, porém, os pagamentos persistem, apesar de esforços para barrá-los no TST e STJ.
Especialistas apontam falhas institucionais e conflitos de interesse. Cláudio Couto, da FGV, afirmou ao UOL: “Se conselheiros quisessem ser rigorosos com privilégios de outros agentes públicos, perderiam autoridade moral.” Rafael Viegas, doutor em administração pública, e Juliana Sakai, da Transparência Brasil, destacaram uma “interdependência de privilégios”: “O MP não controla o TJ e o TCE, que evitam encaminhar problemas ao CNMP e ao MP, enquanto o TCE finge não ser responsável”, disse Viegas. A prática, segundo eles, protege interesses corporativos em detrimento da transparência e da equidade no serviço público, de acordo com a Revista Oeste.
