Um grupo de 21 deputados federais formalizou nesta quarta-feira, 28, uma denúncia ao Tribunal de Contas da União solicitando averiguação de possíveis violações por parte do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Liderada pela deputada Rosângela Moro, do União Brasil de São Paulo, a iniciativa questiona pagamentos superiores a R$ 6,5 milhões recebidos pelo escritório de advocacia ligado a Lewandowski do Banco Master, incluindo R$ 5,25 milhões transferidos durante seu período à frente da pasta no governo federal.
O acordo estipulava R$ 250 mil mensais por consultorias jurídicas e reuniões estratégicas, o que, para os parlamentares, sugere um grave desrespeito à ética pública e à independência necessária para cargos de alto escalão. Rosângela Moro ressaltou que o país não pode aceitar a mistura entre funções estatais cruciais e laços financeiros privados que minam a confiança nas instituições, defendendo que quem ocupa o Ministério da Justiça deve estar imune a qualquer dúvida sobre sua neutralidade.
A representação argumenta que o Estatuto da Advocacia proíbe explicitamente o exercício profissional, inclusive em consultorias, por ministros de Estado, afastando qualquer alegação de desconhecimento por parte de Lewandowski, jurista com vasta experiência no Supremo Tribunal Federal. Os deputados enfatizam o potencial conflito de interesses, já que o ministério supervisiona órgãos como a Polícia Federal, envolvida em fiscalizações do setor bancário.
Entre os signatários estão Adriana Ventura (Novo-SP), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alden (PL-BA), Daniela Reinehr (PL-SC), General Girão (PL-RN), Clarissa Téricio (PSDB-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dr. Frederico (PL-MG), Sargento Fahur (PSD-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), João Chrisóstomo (PL-RO), Delegado Caveira (PL-PA), Luiz Fernando Cardoso (PSDB-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pedro Westphalen (PP-RS), Rodolfo Oliveira Nogueira (PL-MS), Rosangela Moro (União Brasil-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL).
O documento pede ao TCU a instauração de um procedimento investigativo, com análise de contratos, comprovantes fiscais e documentos relacionados aos repasses, além de encaminhamento à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Ética Pública da Presidência para avaliação de responsabilidades. A apuração visa garantir que normas de probidade sejam aplicadas sem exceções, preservando a integridade do serviço público.
