Nesta terça-feira, 3, o Senado deu aval a um projeto de lei que eleva as punições para receptação, furto e roubo. A proposta, já chancelada pela Câmara, retorna à Casa para nova avaliação devido a ajustes feitos pelos senadores. O texto introduz agravantes e novos delitos no Código Penal, como o furto ou receptação de animais de estimação e o roubo de armas de fogo, este último com sanção de quatro a dez anos de prisão mais multa.

A norma ainda abre caminho para prisão preventiva em casos de furto, independentemente de reincidência. As alterações nas penas incluem: furto passa para um a seis anos de reclusão mais multa, com acréscimo de 50% em agravantes (antes, um a quatro anos com aumento de um terço); roubo sobe para cinco a dez anos de reclusão e multa (anteriormente quatro a dez anos); receptação de bens roubados vai para um a seis anos de reclusão e multa (antes um a quatro anos); e receptação de animal doméstico, de dois a seis anos de prisão e multa.