O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tem alterado significativamente o equilíbrio de poder dentro da Corte com suas recentes decisões. Essas medidas, que incluem a eliminação de benefícios para juízes e a suspensão de pagamentos adicionais, geraram forte reação entre associações da magistratura.
Segundo a Gazeta do Povo, a principal mudança reside na aplicação de uma nova penalidade para juízes. Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a máxima punição administrativa, permitindo que o magistrado continuasse recebendo salário mesmo após deixar o cargo. Com a decisão de Dino, essa possibilidade foi desmantelada, argumentando-se que a Reforma da Previdência de 2019 a tornou inválida. Agora, o juiz pode ser demitido definitivamente, perdendo completamente sua remuneração, caso o STF confirme a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte também centralizou o poder de demissão dos magistrados. Antes, a decisão final sobre a perda do cargo cabia ao tribunal local. A nova regra estabelece que somente o STF pode efetivar a demissão após uma recomendação do CNJ, em consonância com o princípio do “paralelismo das formas”. Isso significa que, se o STF é o órgão competente para revisar atos do CNJ, ele também deve ser o responsável por aplicar a punição máxima.
Além disso, o ministro suspendeu pagamentos considerados “penduricalhos”, benefícios financeiros que ultrapassam o teto constitucional. Essa ação, motivada por um conceito de “eficácia erga omnes”, visava evitar a sobrecarga da Justiça com inúmeros processos individuais sobre o mesmo tema. A Gazeta do Povo apurou que a decisão de Dino, que normalmente se limita a casos específicos, passou a valer para todos os casos semelhantes, buscando evitar a proliferação de ações individuais.
Associações de magistrados criticam a atuação de Dino, acusando-o de “legislar por decisão judicial”, ou seja, de criar regras que deveriam ser debatidas e votadas pelo Congresso Nacional. Advogados e críticos alertam para o risco de que a centralização do poder de demissão no STF possa ser utilizada como instrumento de pressão ideológica, influenciando decisões judiciais. A Gazeta do Povo reportou que essa concentração de poder levanta preocupações sobre a independência dos juízes.
