O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (18) o debate sobre a possibilidade de empresas estrangeiras adquirirem terras no Brasil. O julgamento busca solucionar um conflito de longa data, conciliando a proteção da soberania nacional com a atração de investimentos no setor agrícola.
A controvérsia gira em torno da Lei 5.709, promulgada em 1971 durante o regime militar. A legislação restringe o domínio internacional sobre áreas rurais, impondo regras específicas para a compra de grandes extensões de solo por pessoas ou empresas de fora do país.
Segundo a Gazeta do Povo, a situação se complica com o caso de empresas registradas no Brasil, mas que recebem direção e recursos de investidores estrangeiros. Em 1998, o governo autorizou essa prática, mas revogou a permissão em 2010. A decisão dos cartórios de São Paulo, em 2012, de ignorar as restrições federais gerou um conflito de competência que agora será analisado pelo STF.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) argumenta que a proibição de investimentos estrangeiros encarece o crédito para os produtores rurais. A restrição impede que agricultores utilizem suas terras como garantia em financiamentos internacionais, prejudicando o agronegócio e afastando investidores de países vizinhos.
Caso o tribunal casse as restrições, a entrada de capital externo facilitada, com o uso seguro de instrumentos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio por multinacionais e bancos estrangeiros, poderia reduzir o custo do capital para o setor agropecuário.
Pesquisadores alertam que os números oficiais sobre a presença de capital internacional no país podem estar subestimados. Muitos investidores estrangeiros controlam terras de forma indireta, por meio de estruturas complexas e fundos de investimento, como o Fiagro, e empresas subsidiárias. Estimativas apontam que o número de fundos internacionais focados em terras cresceu de 43 para 960 em menos de duas décadas.
A Gazeta do Povo revelou que o julgamento no STF representa um momento crucial para o futuro do agronegócio brasileiro, com implicações significativas para o mercado financeiro e a economia nacional.
