Procuradores manifestam preocupação com emendas à PEC da aposentadoria compulsória.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e seus representantes têm intensificado esforços para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados e integrantes do Ministério Público. A reação surge em meio às alterações propostas no texto original.

Segundo a Revista Oeste, o foco central da crítica reside nas emendas apresentadas pelo relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Essas modificações introduzem a possibilidade de punição com perda de cargo por faltas graves, sem a necessidade de uma sentença judicial definitiva.

A ANPR tem mobilizado seus membros no Senado Federal, buscando impedir a tramitação da proposta nas condições atuais. A iniciativa inicial, prevista para esta quarta-feira, 18, foi adiada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que solicitou vista ao documento.

A associação, conforme reportado pela Revista Oeste, argumenta que as emendas representam uma ameaça ao “núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura”. A proposta original, de autoria do então senador Flávio Dino (atual ministro do STF), já proibia a concessão de aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

A Constituição atual garante vitaliciedade aos juízes, promotores e procuradores, permitindo a perda do cargo somente com decisão judicial definitiva. A ANPR ressalta que sua preocupação não é com o texto original, mas sim com a ampliação da possibilidade de perda de cargo sem trânsito em julgado, buscando proteger a independência dessas carreiras.

A Revista Oeste também destaca que a associação não se opõe à proposta em si, mas enfatiza a importância do trânsito em julgado como mecanismo de proteção fundamental.