O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), intensificou nesta quinta-feira (19) suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de decisões que impedem a convocação de testemunhas. Segundo a Gazeta do Povo, a postura do senador reflete uma preocupação crescente com a interferência judicial nos trabalhos da comissão.

A manifestação ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, pela terceira vez, determinar o adiamento do depoimento da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, que havia sido aprovado pela CPMI e que culminou no cancelamento da sessão de quarta-feira (18). Viana expressou uma “preocupação grave, objetiva e inadiável” diante das decisões judiciais.

“A decisão que impede o comparecimento da senhora Leila Pereira, sob o argumento de ausência de pertinência com o objeto da investigação, invade uma competência que não pertence ao Judiciário, mas à própria Comissão”, declarou o senador.

Além de Leila Pereira, o ministro André Mendonça recentemente dispensou de prestar depoimento o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, entidade investigada por suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

“Quem define o escopo da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a Comissão. Retirar essa prerrogativa é, na prática, esvaziar a CPI. Não existe investigação sem liberdade para investigar”, afirmou Carlos Viana.

Na semana anterior, Viana já havia direcionado críticas ao STF por meio da CPMI, devido às decisões monocráticas que “atrasam e interferem” nos trabalhos da comissão.

A CPMI deliberará nesta quinta-feira (19) sobre requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. A intenção é obter esclarecimentos sobre as operações das entidades envolvidas, incluindo a Banco Master, que está sob investigação por fraudes financeiras.

Viana alertou para o risco de que decisões semelhantes transformem as CPIs em meras formalidades, sem efetividade. “Se esse entendimento prevalecer, qualquer convocação poderá ser derrubada sob alegações subjetivas de falta de vínculo. E, com isso, as CPIs deixam de ser instrumentos de apuração para se tornarem estruturas formais, sem efetividade”, pontuou.

A CPMI reiterou que não tolerará a perda de suas prerrogativas constitucionais e continuará os trabalhos utilizando os instrumentos legais disponíveis, “com ou sem colaboração voluntária”, demonstrando determinação em prosseguir com as investigações apesar das decisões judiciais.

Como reportou a Gazeta do Povo, a comissão busca garantir a efetividade do seu mandato, assegurando a liberdade para conduzir a apuração dos fatos.