A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que poderá recorrer a tribunais internacionais de direitos humanos se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, mantiver a determinação de lacrar celulares de advogados e jornalistas durante sessões judiciais. A medida, aplicada em 22 de abril de 2025, ocorreu durante o julgamento de seis acusados, incluindo o ex-assessor presidencial Filipe Martins, por suposta tentativa de golpe de Estado. Embora Martins tenha sido autorizado a acompanhar a sessão com divulgação de imagens, jornais publicaram fotos dele entrando e saindo do STF.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, 30 de abril, a OAB orientou os advogados a não aceitarem a exigência, classificando-a como uma violação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia. “A ordem não tem respaldo legal. Caso persista, a orientação é não participar do ato e informar imediatamente a OAB”, afirmou a nota. A entidade reforçou seu compromisso em adotar medidas para assegurar a legalidade e os direitos constitucionais da profissão, destacando que a defesa das prerrogativas é “inegociável”.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com Zanin na segunda-feira, 28 de abril, para discutir a questão. Apesar de o ministro justificar a medida como “excepcional”, ele manteve a decisão. Simonetti criticou a postura, comparando-a às ações do próprio Zanin quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, época em que a OAB defendeu suas prerrogativas. “Se o STF insistir em lacrar celulares de advogados, acionaremos tribunais internacionais de direitos humanos”, declarou Simonetti à Folha de S. Paulo.
A decisão de Zanin gerou indignação entre advogados, que veem a medida como uma afronta às garantias profissionais. A OAB reiterou que continuará a combater qualquer tentativa de restringir os direitos da advocacia, conforme a Revista Oeste.
