O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal apresente um plano de emergência para recuperar a capacidade de atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A ordem, assinada no domingo (22), visa garantir a fiscalização das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Gazeta do Povo, o ministro considerou a situação um estado de “emergência institucional”, impulsionado pela perda de 50% da equipe do Denasus nos últimos 24 anos. A decisão surge em resposta à necessidade de aprimorar os controles preventivos e sucessivos sobre as emendas parlamentares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado um prazo adicional para a elaboração do plano emergencial, mas o ministro Flávio Dino manteve o prazo de 30 dias para que o governo federal apresente a solução.
Adicionalmente, a decisão fixou 31 de março como data para que os ministérios do Esporte, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação apresentem novas “portarias-cardápio”, normas que regulamentam as rubricas para as quais os parlamentares podem destinar suas emendas.
Flávio Dino é o relator de uma ação que monitora a implementação de critérios de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, avaliados pelo Supremo como parte de processos estruturais, que demandam maior tempo e não se limitam a casos específicos.
Conforme apurou a Gazeta do Povo, o ministro também expandiu uma ação relacionada a magistrados paulistas, buscando suspender os pagamentos das verbas indenizatórias que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, conhecidas como “penduricalhos”. Essa medida é vista como uma reação à crise de imagem enfrentada pela Corte.
