A defesa do ex-assessor Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O pedido formal foi apresentado nesta terça-feira (24), no contexto da ação penal que mantém sua custódia.

Segundo a Gazeta do Povo, a defesa argumenta que a decisão de Moraes de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) atrasou uma resposta rápida, diante de um risco iminente à integridade física de Martins. O documento, com 32 páginas, questiona a priorização da manifestação do órgão ministerial em detrimento da urgência da situação.

O ministro Moraes, após descobrir a remoção de Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa, solicitou explicações à Polícia Penal do Paraná. Mesmo com a alegação de “urgência operacional”, o magistrado ordenou a retomada da transferência do detento para a unidade prisional.

A Casa de Custódia do Paraná, com 912 presos em uma capacidade de 592, não teria condições de conter uma potencial rebelião que se iniciou com a percepção de tratamento diferenciado recebido por Martins. A defesa ressalta que a questão envolve direitos humanos, a efetividade da justiça e o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil.

Conforme reportado pela Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Scheiffer, representando Martins junto com Jeffrey Chiquini, explica que o recurso também prepara o caminho para uma possível ação por violação de direitos humanos. A defesa reconhece que a reversão da transferência, feita por despacho, geralmente não admite recurso.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, acusado de participação no suposto plano de golpe de Estado liderado por Jair Bolsonaro (PL). A principal acusação se refere à elaboração da “minuta do golpe”, documento que teria servido de base para a suposta ação.