O ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Bellini Santana, não compareceu à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realizada nesta terça-feira (24). A audiência, que teria investigado seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que acabou sendo liquidado, não ocorreu devido a uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Gazeta do Povo, o ministro Mendonça determinou que o comparecimento de Santana fosse facultativo, uma medida similar a outras concedidas a outros investigados tanto pela CPI do Crime Organizado quanto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão se enquadra em um padrão estabelecido pelo magistrado, que é o relator das ações do Banco Master na Corte.

A defesa de Bellini Santana justificou a ausência pela distância geográfica, residindo em São Paulo e utilizando tornozeleira eletrônica, o que inviabilizaria sua deslocamento para Brasília. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, manifestou seu descontentamento com o revés judicial, sem, no entanto, emitir um posicionamento explícito sobre a situação.

A comissão foi informada da decisão do ministro Mendonça na segunda-feira (23), o que resultou na suspensão do depoimento. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), há uma clara correlação entre a investigação da CPI e as apurações do esquema criminoso no Banco Central, que envolveu o Banco Master, uma instituição que movimentou valores para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Gazeta do Povo apurou que a defesa de Bellini Santana alegou que ele não poderia comparecer à sessão por morar em São Paulo e estar usando tornozeleira eletrônica, o que o impediria de se deslocar até Brasília para participar da comissão. Com isso, Contarato afirma que recorreu ao STF para autorizar a ida do servidor à capital federal, o que foi tornado facultativo por Mendonça.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos disciplinares contra os dois ex-chefes do Banco Central, que podem ser expulsos do serviço público após as investigações. A autoridade monetária descobriu que Daniel Vorcaro mantinha “interlocução direta e frequente” com os dois diretores do Banco Central, discutindo temas relacionados à situação regulatória de instituições financeiras e encaminhando documentos para análise prévia.