O Antagonista / Reprodução

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), manifestou intenção de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Segundo a O Antagonista, Castro declarou que buscará restabelecer o que considera um desfecho justo através de um processo de recurso que se estenderá até a máxima instância judicial. Ele enfatizou que os fatos em questão não influenciaram o resultado das eleições.

O ex-governador afirmou que as alegações se referem a eventos anteriores ao período eleitoral de 2022 e que não tiveram impacto na expressiva votação que recebeu. Ele ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia reconhecido que governou o estado dentro da legalidade, com responsabilidade e comprometimento com a população.

Recebendo a decisão com inconformismo, Castro citou o resultado eleitoral de 2022, argumentando que ela contraria a vontade dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses.

O TSE, por maioria de 5 votos contra 2, decidiu declarar a inelegibilidade de Castro por oito anos. Os ministros Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira votaram pela condenação. Nunes Marques foi o único voto contra a condenação, enquanto André Mendonça votou pela rejeição da inelegibilidade. Mendonça justificou a decisão com base na renúncia de Castro ao cargo de governador na data de segunda-feira, 23.

A decisão também afetou o deputado estadual afastado Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, ambos também considerados inelegíveis pelo TSE.

A ação judicial, que analisava suspeitas de desvio de recursos públicos através de projetos ligados à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi reportada pela O Antagonista. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo acusaram os projetos, como Esporte Presente e RJ para Todos, de serem utilizados para fins eleitorais.

A acusação detalhou a mobilização indevida da estrutura pública em benefício eleitoral, o aumento exponencial do orçamento da Ceperj e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. O caso foi previamente analisado pelo TRE-RJ, que reconheceu irregularidades administrativas nos programas investigados.

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