Entre 24 de abril e 1º de maio de 2025, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada em 28 processos judiciais por descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as decisões judiciais determinaram que a entidade restitua os valores cobrados ilegalmente de aposentadorias e pensões, além de pagar indenizações por danos morais aos beneficiários afetados. A Conafer não se pronunciou sobre as condenações.
Das 28 ações, a entidade não apresentou defesa em 17 casos. Em 14 processos, foi ordenada a devolução em dobro dos valores descontados, e em 16, a Conafer foi obrigada a indenizar por danos morais. Seis casos revelaram um padrão nos extratos dos beneficiários, com descontos registrados como “Contrib. Conafer”. As condenações vieram na esteira da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de abril, que investigou fraudes no INSS, incluindo a atuação do então presidente Alessandro Stefanutto.
A operação mobilizou 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestros de bens, totalizando mais de R$ 1 bilhão em bens, em 13 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e Distrito Federal. A Justiça Federal afastou seis pessoas, incluindo Stefanutto, o procurador-geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, e o diretor de Benefícios e Relacionamento, Vanderlei Barbosa dos Santos.
Em 2 de maio, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi exonerado por omissão, após críticas por não ter tomado medidas contra as fraudes, apesar de ter sido informado. O presidente Lula nomeou Wolney Queiroz, vice-ministro, para o cargo, e Gilberto Waller Júnior, procurador federal, para a presidência do INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU), que auxiliou nas investigações, revelou que 70% das entidades analisadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS. Entrevistas com 1,3 mil beneficiários indicaram que a maioria não autorizou os descontos, apontando falhas na validação de autorizações e possíveis falsificações, de acordo com a Revista Oeste.
