A defesa de Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a autorização para que 16 parlamentares visitem o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência do governo Bolsonaro, que se encontra preso em Ponta Grossa (PR).
Segundo a Revista Oeste, o pedido visa a possibilitar um encontro presencial entre Martins e o grupo de congressistas, buscando um diálogo direto e confidencial, com a data a ser definida em breve.
A petição, apresentada pelos advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, enfatiza a natureza institucional da visita e a necessidade de autorização judicial para sua realização.
A Revista Oeste revelou que o caso envolvendo Filipe Martins será analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
O requerimento a ser apresentado à CIDH-OEA busca a transferência urgente de Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná, alegando risco à sua integridade física.
De acordo com a defesa, a demora na decisão judicial compromete a eficácia da tutela de urgência já determinada no processo, além de violar a dignidade humana.
“Há uma afronta direta ao devido processo legal, comprometendo a utilidade da decisão e expondo o custodiado a riscos previamente identificados, com o Estado tendo um dever reforçado de proteção”, consta em trecho do agravo regimental.
