A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades na madrugada de sábado, 28, sem apresentar um relatório final aprovado. Apesar da falta de consenso, parlamentares manifestaram intenção de encaminhar os documentos coletados aos órgãos competentes.

Segundo a Revista Oeste, o texto final proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que recebeu 19 votos contra 12, recomendava o indiciamento de 216 indivíduos, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer, com 4.400 páginas, também incluía o indiciamento do diretor do Banco Master, Daniel Vorcaro, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de seu ex-sócio, Maurício Camisotti.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, informou que, independentemente da não aprovação, enviará o relatório à Polícia Federal (PF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público (MP) e à Receita Federal.

Em paralelo, a equipe governista elaborou um segundo relatório, que propõe o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com o regimento interno, a rejeição do relatório original abre a possibilidade de uma nova votação, mas essa prerrogativa está sob o controle do presidente do colegiado, que pode ou não indicar um novo relator.

Contudo, o senador Carlos Viana não designou um novo relator, impedindo a votação do relatório paralelo. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que o documento governamental será encaminhado à PF, à Procuradoria-General da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição Federal determina que as conclusões de uma CPI, quando aprovadas, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, que poderá atribuir responsabilidade civil e criminal aos envolvidos.

Apesar da falta de aprovação formal, o material produzido pela CPMI pode ser utilizado como base para ações legais ou institucionais. Qualquer cidadão ou parlamentar ainda pode apresentar denúncias e conclusões a órgãos como a PF e a PGR.

Essas representações, embora sem o mesmo peso de um relatório oficial, permanecem válidas e podem influenciar investigações futuras.