A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 527, adicionando 14 novos parlamentares. A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir cadeiras com base no último Censo do IBGE até 30 de junho de 2025, pode elevar os gastos públicos em cerca de R$ 39,1 milhões por ano, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Atualmente, cada deputado custa aproximadamente R$ 230 mil anuais, incluindo salário de R$ 46.366,19 por mês, verba de gabinete de R$ 133 mil para contratação de secretários, cota parlamentar de R$ 45 mil para despesas como passagens e telefonia, e auxílio-moradia de R$ 4.253 para os que não residem no Distrito Federal. Esses cálculos não consideram custos com viagens oficiais. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), informou ao g1 que a Câmara busca realocar recursos internos para evitar impactos adicionais aos cofres públicos, já que os salários dos deputados não podem ser reduzidos.
O STF determinou que, sem ação do Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição das cadeiras. Técnicos da Câmara alertam que o aumento de deputados federais pode gerar um efeito cascata, ampliando também o número de deputados estaduais, conforme a Constituição, que vincula o tamanho das Assembleias Legislativas à representação federal.
O projeto, ainda em fase de finalização, será apresentado aos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 7 de maio de 2025, com votação do mérito prevista para o mesmo dia, de acordo com a Revista Oeste.
