A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta terça-feira (31) leis estaduais que proibiam as chamadas terapias de conversão, práticas que visam modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de indivíduos autodeclarados lésbicos, gays e transgêneros.

Segundo a Gazeta do Povo, a decisão, favorável à terapeuta cristã Kaley Chiles, considerou que uma legislação do Colorado violava a Primeira Emenda da Constituição. A emenda protege a liberdade de religião, expressão, imprensa e reunião.

O julgamento, com oito votos a favor e um voto contrário da juíza Ketanji Brown Jackson, reconheceu que a lei do Colorado ia além da simples regulamentação do discurso de Chiles, impondo restrições às opiniões que ela poderia expressar.

A decisão da Suprema Corte direciona o caso para tribunais inferiores, com o objetivo de alinhar o entendimento àquele da corte superior. A Gazeta do Povo revelou que a lei do Colorado permanece em vigor, mas agora sob a supervisão de instâncias judiciais.

Em 2019, o Colorado havia aprovado uma lei que proibia profissionais de saúde mental de realizar terapias com o objetivo de aconselhar pacientes a manterem sua orientação sexual de acordo com o sexo de nascimento. A legislação previa multas de até US$ 5.000 e a suspensão ou revogação de licenças para infratores.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, a decisão da Suprema Corte representou um revés à decisão do 10º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, datada de setembro de 2024, que havia decidido a favor da manutenção da proibição estadual.