A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 6 de maio de 2025, com 270 votos a favor e 207 contra, um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas cadeiras. A proposta, que agora segue para o Senado, pode gerar um efeito cascata, adicionando 34 deputados estaduais às Assembleias Legislativas, superando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava apenas a redistribuição de vagas com base na população dos estados.
O STF estabeleceu que a atualização, conforme o Censo de 2022 do IBGE, deve ser concluída até 30 de junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa. Se aprovada pelo Senado, a medida entrará em vigor para as eleições de 2026. O aumento de deputados federais impacta as Assembleias estaduais, pois a Constituição vincula o número de deputados estaduais à representação federal, resultando em 30 novas cadeiras em estados como Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1), além da manutenção de quatro vagas que seriam eliminadas. Assim, o total de deputados estaduais passará de 1.059 para 1.089, contra 1.055 sem a aprovação.
Segundo o cientista político Henrique Cardoso Oliveira, da Fundação 1º de Maio, ligada ao Solidariedade, a mudança altera o equilíbrio regional no Legislativo. O relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o custo adicional na Câmara, estimado em R$ 64,6 milhões anuais para salários, cotas parlamentares e verbas de gabinete, será coberto pelo orçamento existente. No entanto, não há estimativas oficiais sobre os gastos nas Assembleias estaduais, onde os salários podem alcançar até 75% do valor pago aos deputados federais (R$ 34,7 mil). Considerando apenas salários, os 34 novos deputados estaduais podem gerar uma despesa mínima de R$ 15,3 milhões por ano, de acordo com a Revista Oeste.
