O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31) uma retotalização dos votos das eleições de 2022 para a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj, como reportado pela Gazeta do Povo). A decisão foi motivada pela recente cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que havia sido eleito pelo Partido Liberal (PL) antes de se transferir para o União Brasil.

Com a recontagem, a vaga anteriormente ocupada por Bacellar retornou ao PL, agora com o Delegado Carlos Augusto, que assumirá a cadeira. A retotalização não impactou a distribuição geral das cadeiras entre os partidos e suas federações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado a retotalização dos votos no estado do Rio de Janeiro após a cassação de Bacellar, ocorrida no dia 24. Essa decisão foi motivada pela condenação do ex-deputado e do ex-governador Cláudio Castro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A acusação central gira em torno da contratação de 27 mil funcionários temporários pela Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizados como apoio eleitoral na campanha de reeleição de Castro em 2022.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, esclareceu que a retotalização se baseou exclusivamente na lista de suplentes originais, sem considerar alterações partidárias ou outros eventos subsequentes que pudessem surgir, como falecimento ou perda de direitos políticos.

A Polícia Federal prendeu Bacellar pela segunda vez na semana anterior, sob ordem do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a decisão do TSE justificativa para a prisão preventiva.

Os advogados de Bacellar, Daniel Bialski e Roberto Podval, classificaram a medida como “indevida e desnecessária”, argumentando que o ex-deputado estava cumprindo integralmente as medidas cautelares impostas pelo STF.

Bacellar já havia sido preso em dezembro do ano anterior, em investigação relacionada ao suposto vazamento de informações de uma operação policial que investigava o deputado estadual TH Joias (MDB), preso por suspeita de integrar o Comando Vermelho.

A Alerj revogou a prisão preventiva de Bacellar por 42 votos a 21, com duas abstenções, e Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais, concedendo liberdade provisória ao ex-presidente da Alerj com o uso de tornozeleira eletrônica.

O TRE-RJ informou que o sistema do tribunal processou as alterações prévias no Sistema de Candidaturas, anulando os 97.822 votos originalmente atribuídos a Bacellar. Em seguida, os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados, com base na nova proporção de votos válidos.

O tribunal dedicará os próximos três dias para analisar os documentos enviados pelos partidos e federações. Dois dias serão destinados à apresentação de possíveis reclamações ou impugnações. O plenário do TRE deverá concluir a análise da retotalização no dia 14, com o presidente do tribunal atuando como relator. O resultado final será homologado posteriormente.