O novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, expressou preocupações sobre a possibilidade de equiparar facções criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) à categoria de terrorismo. Segundo a Gazeta do Povo, ele argumentou que tal medida poderia comprometer a colaboração com países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos.

Em entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira (1º), o secretário explicou que a relação com agências de inteligência, como a CIA, seria mais favorável do que a colaboração com o FBI, devido à maior confidencialidade inerente à CIA. Ele considerou que essa mudança prejudicaria a cooperação internacional, que ele defende como a via mais adequada.

Lucas alertou também sobre o risco de outros países interferirem em assuntos internos brasileiros. Ele defendeu o projeto de lei antifacção como uma forma de fortalecer o combate às organizações criminosas no país, sem a possibilidade de intervenção externa, conforme sua visão.

Até a aprovação do projeto de lei, as facções eram classificadas como organizações criminosas, com um crime que exigia a participação de pelo menos quatro pessoas, divisão de tarefas e a prática de ilícitos com penas superiores a quatro anos de prisão.

A Gazeta do Povo revelou que as facções agora são definidas como termos coloquiais para designar organizações criminosas ultraviolentas. A caracterização envolve a reunião de pelo menos três pessoas que utilizam violência ou ameaças, além de ações como impor controle territorial, intimidar a população ou atacar serviços essenciais.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, a distinção entre o conceito penal de terrorismo e a definição de faccionamento é fundamental. O terrorismo exige uma motivação específica, relacionada ao preconceito, e o objetivo de colocar em risco a vida, o patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública por meio de terror social ou generalizado.

A discussão sobre essa equiparação ganhou força após a Operação Contenção, que combateu a expansão do Comando Vermelho em comunidades cariocas. A operação resultou em mais de 120 mortes, incluindo cinco policiais, e levou o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar o governo do Rio de Janeiro no âmbito da ADPF das Favelas.