Na manhã desta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica que durou apenas 20 minutos, o projeto de lei 2692/2025, que mantém a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos mensais. O texto, que agora segue para sanção presidencial, replica a medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade expira em 11 de agosto.
Proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi votado após a oposição, formada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), liberar a Mesa Diretora do Senado. A oposição ocupava o plenário desde o início da semana, em protesto contra a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jaques Wagner destacou que a proposta assegura a continuidade da isenção, vigente a partir de maio do ano-calendário de 2025. Como apontado pela Revista Oeste, o senador rejeitou emendas, incluindo uma que propunha ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil, argumentando que alterações exigiriam o retorno do texto à Câmara, comprometendo o prazo da MP. Wagner enfatizou a importância de manter o projeto inalterado para garantir sua aprovação antes do vencimento da medida.
Paralelamente, tramita na Câmara outro projeto que amplia a isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil. Já aprovado em comissão especial, o texto aguarda votação no plenário.
