O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, que a permanência do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos pode levar à perda de seu mandato. Motta enfatizou que o regimento interno da Casa não permite o exercício remoto das funções parlamentares, descartando qualquer alteração para acomodar a situação de Bolsonaro. “Não há previsão para mandato a distância no regimento, e uma excepcionalidade não se justifica no momento”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro mudou-se para os EUA e anunciou que não pretende retornar ao Brasil, alegando perseguição política. Como apontado pela Revista Oeste, sua licença expirou em 20 de julho, e suas ausências têm sido registradas oficialmente desde então. O regimento da Câmara prevê a cassação do mandato de deputados que faltarem a um terço das sessões. Nos EUA, Eduardo tem defendido sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Motta classificou a decisão de Eduardo como uma “escolha política” em defesa de “teses que lhe são caras”. Após as sanções americanas contra Moraes, Eduardo sugeriu que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderiam enfrentar restrições nos EUA caso não pautassem projetos de anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes. Em resposta, Motta reforçou seu compromisso com o regimento e a Constituição. “Busco garantir a institucionalidade e a força da Câmara para decidir sobre temas relevantes”, declarou.
