O Estado de S. Paulo manifestou-se publicamente sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu limites para benefícios no serviço público. Segundo a Revista Oeste, o jornal criticou a Corte por optar por restringir vantagens, sem eliminá-las completamente, o que, segundo a avaliação, terá consequências duradouras na estrutura do Estado.

A Revista Oeste reportou que os ministros do STF adaptaram o teto constitucional, preservando mecanismos que possibilitam o aumento das remunerações. O jornal argumenta que a decisão representa um “ativismo judicial”, ao ignorar o artigo 37, inciso XI, da Constituição, que define o teto remuneratório, ao mesmo tempo em que autoriza reajustes salariais de até 70%.

O editorial classifica a medida como contrária à reforma administrativa. A Corte fixou um teto para penduricalhos, mas manteve a autorização para verbas indenizatórias de até 35% do salário e criou um adicional por tempo de serviço, também limitado a 35%.

De acordo com a Revista Oeste, a decisão representa a “ressurreição” do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, que havia sido extinto em 2006. Em cenários práticos, os ganhos podem ultrapassar o teto em até 70%, considerando a soma do salário base e dos benefícios.

O Estadão ressaltou que muitos magistrados e membros do Ministério Público já recebiam acima do novo teto, com valores que superavam os R$ 200 mil mensais. A Associação dos Magistrados Brasileiros expressou perplexidade e alertou que a medida prejudicará cerca de 18 mil magistrados.

A decisão do STF também gerou preocupação na equipe econômica do governo Lula, que acompanha a possível expansão dos benefícios para outras carreiras de Estado, como diplomatas, auditores e delegados. A Revista Oeste aponta que essa movimentação representa um risco para o orçamento público.

O jornal considera que, em ano eleitoral, com o Congresso e o governo federal improvável de realizar uma reforma do RH do Estado, o STF tem atuado para desconstruir os poucos limites da administração pública, qualificando a ação como “sabotagem”. A situação dificulta, segundo a Revista Oeste, a implementação de uma reforma administrativa abrangente.