A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) solicitou orientação ao ministro Alexandre de Moraes sobre a expulsão de cinco coronéis condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. O pedido formal foi formalizado em ofício, entregue no dia 25 de março.

Os oficiais estão detidos no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, em Brasília. A decisão do STF, que resultou na condenação e perda dos cargos públicos dos coronéis, foi comunicada.

Segundo a Gazeta do Povo, familiares dos presos expressam preocupação com a possível perda de seus direitos à aposentadoria. A PMDF, por sua vez, avalia que a orientação de Moraes pode estabelecer um novo padrão para o processo de expulsão dentro da corporação.

O documento enviado a Moraes demonstra dúvida sobre a aplicação do regime constitucional específico aos militares estaduais e do Distrito Federal, em relação à perda do posto e da patente. A PMDF reafirma seu compromisso com a execução fiel da decisão, buscando garantir a segurança jurídica e o respeito às normas constitucionais pertinentes.

“A presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampoco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento — já em curso — consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes”, declarou a corporação.

Os cinco coronéis, todos com a patente de coronel, incluindo dois comandantes-gerais, compartilham a mesma cela na Papudinha. O novo comandante-geral, coronel Palhares, realizou uma reunião com os familiares dos oficiais, conforme reportado pela Gazeta do Povo. Palhares explicou os procedimentos em andamento para cumprir a decisão e demonstrou solidariedade à situação. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ainda não respondeu ao ofício da PMDF.