Na quinta-feira, 3 de abril de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso do Partido Liberal (PL) que busca suspender a ação judicial relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido, protocolado na Mesa da Câmara na terça-feira, 1º de abril, visa proteger o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se tornou réu junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a decisão após reunião com Motta e líderes partidários na manhã de quinta-feira. “Motta encaminhou o recurso de Ramagem à CCJ, conforme a Constituição”, afirmou, destacando a “severidade” do presidente da Câmara e agradecendo em nome do partido. Cavalcante defendeu que o recurso é essencial para garantir a prerrogativa funcional prevista no artigo 53 da Constituição, que, segundo ele, foi ignorada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e na aceitação por Moraes. “Esperamos que a CCJ e o plenário corrijam esse equívoco constitucional”, disse a jornalistas. A suspensão depende da aprovação da maioria dos deputados e deve ser pautada em até 45 dias.
O artigo 53 estabelece que o STF deve notificar a Câmara ao receber denúncias contra parlamentares, cabendo ao Legislativo decidir sobre o prosseguimento da ação. O advogado do PL, Marcelo Bessa, argumentou que a suspensão deveria abranger todos os réus: “Vamos pedir a sustação da ação penal, uma decisão que cabe aos deputados.” Paralelamente, o PL trabalha para acelerar um projeto de lei que anistie os acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. Sóstenes insiste em tramitação direta no plenário, evitando comissões especiais e a CCJ, para garantir urgência.
O recurso reflete a tentativa do PL de blindar Ramagem e questionar a condução judicial do caso no STF, enquanto a proposta de anistia sinaliza uma estratégia mais ampla de apoio aos envolvidos no 8 de janeiro. A decisão da CCJ e do plenário será crucial para o futuro da ação penal e da narrativa política do partido, de acordo com a Revista Oeste.
