A Revista Oeste revelou que um conjunto de benefícios para juízes e membros do Ministério Público, considerados “penduricalhos” por alguns, totalizaram mais de R$ 1 bilhão em 2025, conforme uma resolução aprovada recentemente.
Os valores correspondem a uma série de auxílios, incluindo alimentação, saúde, auxílio-creche e ajuda de custo por remoção, que foram retomados após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução, homologada nesta quinta-feira, 9, abrange magistrados e membros do Ministério Público em todo o país, uniformizando indenizações por férias não gozadas e outros benefícios sem incidência de Imposto de Renda.
O relator da resolução no CNJ, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, obteve o apoio de dez conselheiros durante a votação virtual. Segundo uma nota do CNJ, a decisão decorreu de um estudo conjunto das duas instituições.
Dados concretos ilustram a magnitude dos valores concedidos. Um juiz do Trabalho, por exemplo, recebeu R$ 347 mil em indenização por férias não gozadas em maio de 2025, enquanto outro obteve R$ 144 mil em ajuda de custo e R$ 116 mil em auxílio saúde em um único mês, exigindo comprovação dos gastos.
A resolução amplia o alcance de benefícios anteriormente restritos, permitindo que o auxílio pré-escolar seja concedido em 27 tribunais, em vez dos 13 originais, e autorizando o pagamento de auxílio-moradia para deslocamentos sem imóvel funcional, um benefício que havia sido extinto pelo STF e consumiu R$ 1,6 milhão em 2025.
Apesar do entendimento anterior do STF, a resolução entrará em vigor para as carreiras dos magistrados e membros do Ministério Público, a menos que haja questionamento judicial ou retomada do tema por um relator. O CNJ rejeita a denominação de “penduricalhos”, defendendo a legitimidade das verbas como reflexo do trabalho desempenhado.
Entidades da sociedade civil, como a Transparência Brasil, expressaram preocupação, criticando a resolução por ampliar o recebimento de benefícios e ignorar limites previamente estabelecidos pelo STF, apontando para uma necessidade de reformas institucionais que promovam governança e controle nas carreiras jurídicas.
A decisão do STF, em março, aprovou uma tese abrangente sobre pagamentos e benefícios para a magistratura e o Ministério Público, composta por 18 pontos e válida até a aprovação de uma legislação específica pelo Congresso Nacional. A medida impacta principalmente juízes e procuradores, com potenciais efeitos em outras funções jurídicas.
