O governo Lula adotará medidas rigorosas para controlar os gastos com pessoal e benefícios em 2027. A iniciativa surge em resposta a um déficit fiscal de R$ 61,7 bilhões registrado em 2025.

Segundo a Revista Oeste, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser apresentado ao Congresso na próxima quarta-feira, 15, detalha as restrições que serão implementadas.

As regras de contenção se aplicam a qualquer presidente eleito, exigindo um controle apertado das finanças públicas sempre que houver saldo negativo. A medida só será suspensa quando a União ultrapassar o limite de arrecadação.

As projeções indicam que o rombo fiscal poderá persistir até 2029, prolongando o período de restrições. Em 2027, os gastos com a folha de pagamento não poderão exceder a inflação mais 0,6%, um valor significativamente inferior ao limite máximo de 2,5% estabelecido para o governo.

O Ministério do Planejamento terá o poder de bloquear reajustes salariais e novos concursos públicos caso o limite seja ultrapassado. Essa restrição também se estende ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal, órgãos historicamente associados a “penduricalhos” que elevam os salários acima do teto.

Em 2025, o gasto com pessoal atingiu R$ 412,1 bilhões, representando um aumento real de 4,3%. O governo busca, com essa medida, estabelecer um caminho mais sustentável para as obrigações com a máquina pública.

Além disso, a criação de novas leis que concedam incentivos fiscais ou a prorrogação de isenções tributárias que estejam próximas do fim serão proibidas. Essa restrição foi incluída no pacote de ajuste fiscal de 2024, buscando tranquilizar o mercado financeiro.

A implementação dessas medidas em 2027, em vez de 2026, foi uma decisão estratégica para evitar o desgaste político em um ano eleitoral. Estimativas do Tesouro Nacional apontam para um déficit de R$ 28 bilhões no primeiro ano da próxima gestão.