O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), qualificou a decisão do governo Lula de rejeitar o relatório da CPI como um “abraço de afogamento” no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Gazeta do Povo, a votação, ocorrida na terça-feira (14), teve resultado de 6 votos a 4 contra a recomendação de indiciamento de ministros do STF, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do próprio relator.

O senador Vieira manifestou sua preocupação, declarando que a ação do governo “vai cobrar seu preço lá na frente”. Ele criticou as recentes mudanças na composição da CPI, com a substituição de integrantes nos dias que antecederam a votação.

A troca de membros da comissão – incluindo a entrada de Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE) – foi vista por Vieira como uma “digital do Planalto”, conforme evidenciado em um ofício da presidência do Senado. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a falta de prorrogação dos trabalhos do colegiado.

O relatório, com 221 páginas, solicitava o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros do STF, e Paulo Gonet, Procurador-General da República. Contratato avaliou que a CPI não alcançou seus objetivos, e criticou o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter estendido o prazo da investigação.

A peça legislativa poderia ter aberto caminho para um processo de impeachment envolvendo as autoridades mencionadas. A ligação direta entre o STF e o Poder Executivo, na opinião de Vieira, tornaria inviável para o governo Lula uma ação de impeachment no STF ou na Procuradoria-Geral da República, especialmente em um ano eleitoral.

A Presidência do STF emitiu uma nota oficial, repudiando a inclusão dos nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório. A nota reconheceu a importância do trabalho das CPIs, mas apontou para “desvios de finalidade” e ameaças às prerrogativas da democracia.

Os senadores que apoiaram o relatório foram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES).

Os senadores que se opuseram foram: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).