A Câmara dos Deputados estuda acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta às tensões com a Corte, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo. A iniciativa ganhou força após o STF anular, na semana passada, uma tentativa da Câmara de suspender parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe. A Corte limitou o benefício a Ramagem e a apenas algumas acusações.
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2024 e originada no Senado, busca coibir a capacidade de ministros do STF de invalidarem leis aprovadas pelo Congresso por decisão individual. Para avançar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa criar uma comissão especial, passo não tomado durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL). Motta, junto a cinco aliados, sinalizou que a cúpula da Casa pretende retomar a proposta como reação ao STF.
Na terça-feira, 13 de maio de 2025, Motta anunciou nas redes sociais que a Câmara ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar o caso Ramagem ao plenário do STF, destacando que “a harmonia entre os Poderes exige sintonia”. O descontentamento dos deputados também foi alimentado por outras ações do STF, como o bloqueio de emendas na saúde e o pedido de explicações do ministro Flávio Dino ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerado desrespeitoso por não ter sido tratado diretamente com Motta.
O aumento das decisões monocráticas do STF intensifica as críticas parlamentares. Um estudo revelou que liminares individuais em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) saltaram de seis em 2007 para 92 em 2020, com 71 em 2024. Desde o ano passado, deputados acusam o STF de desrespeitar a autonomia do Legislativo, levando à criação, em 2025, de uma secretaria na Câmara para proteger as prerrogativas e a imunidade parlamentar.
Aliados de Motta defendem uma resposta gradual, começando pela PEC das decisões monocráticas, já aprovada no Senado em 2023, para evitar exposição isolada dos deputados. Propostas como alterar a indicação de ministros do STF ou permitir revisão de decisões da Corte pelo Congresso ainda não estão nos planos das lideranças, de acordo com a Revista Oeste.
