O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que impede os Correios de emitir selos ou cartões comemorativos que celebrem partidos políticos, movimentos invasores de propriedades urbanas ou rurais, organizações criminosas, grupos classificados como terroristas ou indivíduos associados a essas entidades. A proposta, que altera a legislação dos serviços postais, busca evitar que símbolos estatais promovam grupos ligados a atividades ilegais ou que violem o direito à propriedade.
A iniciativa foi motivada pela polêmica envolvendo uma parceria entre os Correios e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que prevê o lançamento de dois selos: um comemorando os 40 anos do MST, fundado em 1984, e outro marcando o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de abril, instituído em memória do massacre de Eldorado do Carajás (PA), em 1996. A controvérsia ganhou força após a divulgação de uma imagem do Armazém do Campo Cootap, loja de uma cooperativa de assentados perto de Porto Alegre, onde prateleiras exibem conservas e alimentos, decoradas com uma bandeira estilizada com um mapa e uma estrela, além de um banner de produtos agrícolas e caixas no chão.
Kataguiri argumenta que o Estado deve adotar medidas firmes contra ações que ameaçam a ordem legal e o respeito à propriedade privada. O projeto, que proíbe explicitamente a produção de itens postais com imagens ou símbolos que enalteçam tais grupos, mesmo sem personalidade jurídica, aguarda avaliação nas comissões da Câmara dos Deputados, conforme a Revista Oeste.
