A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido de manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A investigação busca determinar se a senadora cometeu o crime de prevaricação durante seu período como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o Revista Oeste, a relatora do caso explicou que o inquérito foi reaberto devido a uma mudança no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Atualmente, mesmo que não estejam mais no cargo, autoridades podem ser investigadas pelo STF se os fatos estiverem relacionados ao exercício de suas funções.
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A investigação teve início após declarações públicas feitas por Damares em outubro de 2022. Durante um evento, ela afirmou ter recebido imagens de abusos sexuais contra crianças na Ilha do Marajó, no Pará. A partir dessas declarações, a Justiça Federal começou a questionar se a então ministra tomou medidas oficiais adequadas diante da gravidade das denúncias. Por meio de sua assessoria, a senadora afirmou confiar na seriedade e na imparcialidade da análise do STF.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia assumido o caso após o STF se declarar inicialmente incompetente. No entanto, com a mudança na jurisprudência, o TRF-1 devolveu os autos ao STF.
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Agora, a PGR tem três opções: solicitar o arquivamento do caso, apresentar uma denúncia formal ou pedir novas diligências. A decisão da PGR será crucial para determinar os próximos passos no processo.
Além disso, existe uma ação civil pública em andamento na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, relacionada aos mesmos fatos. O Ministério Público Federal também foi notificado para se manifestar sobre o caso. O conteúdo do processo continua sob sigilo.
