O ministro Dias Toffoli, do STF, demonstra preocupação crescente com o descontrole econômico do governo, ao determinar a coleta de informações sobre o fim da “taxa das blusinhas”. A medida, implementada há duas semanas, representa um ataque direto à livre concorrência e à economia nacional, segundo especialistas.

Segundo a O Antagonista, o despacho do ministro, proferido em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é mais do que uma simples solicitação de dados. É um claro sinal de que o STF, sob a condução de Toffoli e seus pares, está disposto a intervir de forma direta em questões econômicas, ignorando o papel do Congresso Nacional e da Presidência da República. A confederação argumenta que a retirada da tributação, por meio da Medida Provisória 1.357/2026, desconsidera a arrecadação que, segundo a CNI, contribuía para a manutenção de empregos no país.

A CNI alega que a medida do governo federal, com a redução da alíquota de Imposto de Importação para remessas internacionais de até 50 dólares, não apenas prejudica a indústria nacional, favorecendo plataformas estrangeiras, mas também viola princípios constitucionais fundamentais, como a isonomia tributária e a proteção do mercado interno. A entidade buscou, inicialmente, uma medida cautelar para suspender o fim da taxa, e, ao final, a declaração formal de inconstitucionalidade da medida.

Para acelerar o processo, Toffoli aplicou o “procedimento abreviado” previsto na Lei nº 9.868/99, permitindo que o caso vá diretamente ao plenário do STF após a apresentação das informações pela Presidência, Congresso e Ministério da Fazenda, além das manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. Esse desvio do processo normal, visando uma decisão rápida, levanta sérias questões sobre o alcance da atuação judicial e a busca por soluções que priorizem os interesses do governo em detrimento da estabilidade econômica e da soberania nacional.