O ministro Luiz Fux, do STF, reiterou sua postura crítica ao desconsiderar o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para que assumisse o cargo de governador interino do estado. A decisão, tomada nesta sexta-feira (29), impede que o desembargador Ricardo Couto permaneça à frente do governo fluminense, conforme determinado anteriormente pelo plenário do STF.
Segundo a Gazeta do Povo, o ministro Fux justificou sua decisão com base na determinação da Suprema Corte, que estabeleceu que Couto seguirá liderando o estado “até nova deliberação” da Corte. Essa postura demonstra a crescente resistência do STF a interferências diretas na política estadual, especialmente em situações de crise sucessória como a que se verifica no Rio de Janeiro. A renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e a subsequente disputa pelo governo expõem fragilidades na governança do estado.
O PSD, responsável por ingressar com a ação que buscava a eleição de Ruas, argumentou que a interpretação de Fux sobre a expressão “até nova deliberação” é excessivamente restritiva e ignora o contexto da crise. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em sua eleição de Ruas, representava um “fato novo” que deveria recompor a linha sucessória, conforme a lógica de que o chefe do Legislativo assume o cargo do chefe do Judiciário. No entanto, essa tentativa de assertividade foi novamente frustrada pelo STF.
O julgamento sobre o mecanismo eleitoral para um mandato-tampão permanece suspenso, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Essa interrupção demonstra a complexidade e a controvérsia envolvidas na questão, com o STF ponderando sobre o equilíbrio entre a estabilidade política e o respeito às normas constitucionais. A situação no Rio de Janeiro serve como um alerta para a necessidade de maior clareza e segurança jurídica em momentos de transição política.
