O ministro Alexandre de Moraes do STF avançou na persecução judicial contra Eduardo Bolsonaro, liberando para julgamento a ação que o acusa formalmente de coação. A decisão, confirmada hoje, marca um novo passo no processo iniciado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro passado e culminante com a responsabilização do ex-parlamentar pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

Segundo informações divulgadas por O Antagonista, o Ministério Flávio Dino, acompanhado de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, ratificou sua posição favorável à continuidade da ação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos acusados em conjunto pela PGR de articular ameaças com o objetivo de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668. Essa investigação sobre os eventos ocorridos entre 2022 e 2023 é central para as acusações contra o petista, que teria liderado um “núcleo” envolvido em tentativas de golpe.

A ação penal original foi motivada por uma denúncia da PGR datada de 22 de setembro de 2025, acusando Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação na tentativa de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro das investigações sobre a Ação Penal 2668. Em suas alegações finais apresentadas à DPU (Defensoria Pública da União), Antônio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que, devido à clara parcialidade do ministro Alexandre de Moraes como destinatário central e alvo das condutas imputadas ao réu, o processo é incompatível com a busca pela justiça.

O defensor público destaca diversas irregularidades no procedimento, incluindo a citação por edital em vez da utilização de carta rogatória – prática que viola os artigos 366 e 368 do Código de Processo Penal (CPP), ambos assegurando o direito ao devido processo legal e à ampla defesa. A DPU argumenta que essa falha na condução processual contamina todo o procedimento desde suas origens, invalidando a jurisdição legítima do STF no caso envolvendo Eduardo Bolsonaro.