O ministro André Mendonça se pronunciou contra a crescente influência do ativismo judicial no sistema jurídico brasileiro, alertando para o perigo de decisões baseadas em convicções pessoais dos magistrados e não na lei. Em palestra realizada no Simpósio de Direito Constitucional em Curitiba, como apontado pela Gazeta do Povo, Mendonça ressaltou a necessidade inegociável da aplicação estrita das leis, um pilar fundamental para o Estado Democrático de Direito.

O ministro criticou a tendência de interpretar a Constituição com base em ideologias e valores subjetivos, uma prática que ele considera desestabilizadora para as bases econômicas e sociais do país. Mendonça argumenta que o neoconstitucionalismo, um modelo interpretativo flexível que busca incorporar princípios mais amplos na aplicação da lei, pode facilmente levar a decisões circunstanciais e politicamente motivadas, comprometendo a segurança jurídica essencial à ordem social.

Segundo Mendonça, é imprescindível que os juízes se mantenham afastados de qualquer tipo de agenda particular ao julgar casos – uma postura incompatível com o princípio da imparcialidade inerente ao sistema legal. Ele questiona aqueles que justificam decisões ativistas do STF baseadas em conveniências ideológicas e, provocadoramente, pergunta: “Você é a favor do ativismo judicial hoje no Brasil? Alguns dizem que sim… E se em 10 anos mudar a composição do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora…”

O ministro concluiu reafirmando o dever da Suprema Corte de aplicar as leis com rigor e desinteresse, sem buscar favorecer grupos ou impor visões particulares. Mendonça enfatiza que os tribunais devem respeitar o texto constitucional como fonte primária de interpretação e aplicação do direito, garantindo a estabilidade jurídica necessária para uma sociedade justa e próspera – um ideal onde a justiça se manifesta nos valores universais inscritos na Constituição pelo constituinte originário.