O governo Lula tem adotado medidas que levantam sérias suspeitas sobre a transparência na regulamentação do setor de apostas online no Brasil. Uma das mais recentes e preocupantes é o sigilo imposto aos processos referentes à autorização de funcionamento de casas de bets, com um prazo máximo de 100 anos para restringir o acesso às informações.

De acordo com a Revista Oeste, essa decisão extraordinária do Ministério da Fazenda, utilizando o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI), impede que cidadãos e jornalistas tenham conhecimento sobre a tramitação dos pedidos das empresas – incluindo eventuais irregularidades na documentação –, as correções exigidas pelo governo brasileiro ou mesmo a forma exata de pagamento das outorgas no valor de R$ 30 milhões. A falta dessa transparência alimenta dúvidas quanto à influência de interesses particulares nesse processo regulatório.

A situação se agrava com o fato da empresa russa 1xBet, que operava ilegalmente no país enquanto aguardava a autorização definitiva do governo federal, e que atualmente não funciona mais nos endereços informados às autoridades fiscais e órgãos de regulação, ter seus processos mantidos sob sigilo. O Ministério da Fazenda justifica essa atitude alegando proteção de dados pessoais dos sócios, administradores e beneficiários finais das empresas envolvidas nas operações com bets – uma justificativa que se soma à desconfiança em torno dessa regulamentação iniciada pelo próprio governo Lula.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado abertamente sua intenção de proibir as apostas online durante a campanha eleitoral, como declarado no programa Sem Censura da TV Brasil em 22 de julho deste ano. Em declarações polêmicas, o petista afirmou que pretende acabar com todas as bets “que não estão prestando nenhum serviço de utilidade” para o país e proibiria essas apostas esportivas caso tivesse competência legal para fazê-lo unilateralmente. Essa postura contrasta diretamente com a atuação do governo na regulamentação efetiva desse setor, indicando uma possível mudança radical em política governamental que merece atenção redobrada.