A minoria na Câmara dos Deputados criticou duramente o Projeto de Lei (PL) 1.312/2025, que propõe a criação da Fundação Caixa, uma entidade privada sem fins lucrativos financiada pela Caixa Econômica Federal. Em reportagem publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025, pelo jornal Gazeta do Povo, a oposição classificou a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva como uma “maquiagem fiscal” que ameaça a transparência orçamentária e a economia nacional.
Apresentado pela Caixa com aval dos Ministérios da Fazenda e da Gestão, o PL aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara para seguir às comissões temáticas e ao plenário. Segundo o Executivo, a fundação complementaria a missão da Caixa, atuando em áreas como inclusão e desenvolvimento sustentável, não cobertas atualmente pela instituição. O financiamento viria de contribuições periódicas da Caixa, desviando lucros que, por lei, deveriam ser repassados à União e integrados ao Orçamento Geral da União.
A líder da minoria, deputada Carol De Toni (PL-SC), acusou o governo de criar um “orçamento paralelo” fora do controle do Congresso e dos órgãos fiscalizadores. “É uma maquiagem fiscal que compromete a economia. Quem paga é o povo, com crédito mais caro e menos crescimento”, afirmou. Ela destacou que a proposta fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao reduzir dividendos da Caixa sem estudo de impacto fiscal, qualificando-a como um “retrocesso institucional” e exemplo de “irresponsabilidade fiscal”.
Carol comparou o PL a iniciativas como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia, também operados fora do orçamento formal e considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU aponta os problemas, manda ajustar, e Lula dobra a aposta com esse projeto, subestimando os deputados”, criticou. A oposição exige a rejeição do PL e uma intervenção imediata do TCU para barrá-lo, alertando para os riscos à supervisão tradicional dos recursos públicos, segundo a Revista Oeste.
